O vereador Serginho Moraes (PL) teve aprovado nesta segunda-feira, dia 4, um projeto de decreto que susta o decreto do Executivo que regulamenta o processo seletivo de diretor, e outras funções, nas escolas públicas municipais e no Cemeja.
Segundo o vereador, o processo estabelecido no decreto do Executivo, é um “flagrante abuso de poder, uma vez que a regulamentação criou um novo critério, de que a condição de ser ou não estável no serviço público deverá considerar a individualidade de cada matrícula, quando houver mais de um vínculo de trabalho, o que extrapola o poder regulamentar do Executivo”.
Assim, Serginho Moraes ingressou com o projeto de lei, que pela primeira vez suspendeu um decreto do Executivo, visando uma escolha democrática de escolha dos diretores e vice-diretores.
“Queremos que todos possam participar. Acredito que o decreto emitido pela prefeita teve o objetivo de eliminar algumas candidaturas com uma regulamentação que não passou pelo Legislativo. Assim, estamos sustando este decreto, acredito que seja a primeira vez que isso aconteça nesta Câmara de Vereadores”, observou. O projeto foi corroborado por outros vereadores que se manifestaram de forma favorável na Tribuna.
