Tá na Hora: Encontro da ACI orienta empresas para nova era fiscal

A transição para o novo sistema de impostos brasileiro a partir da implementação da Reforma Tributária foi o tema central da reunião-almoço “Tá na Hora”, promovida pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul. O evento, que ocorreu nesta sexta-feira (10), no Hotel Águas Claras, teve como objetivo oferecer orientações para que as empresas da região se preparem para o novo cenário fiscal.

Para debater as mudanças e as estratégias de adaptação, o encontro recebeu Altemir Linhares de Melo, atual Superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul. O auditor-fiscal, reconhecido por sua liderança em projetos como o SPED e o eSOCIAL, destacou que a reforma vai além da simples substituição de tributos, exigindo uma adaptação estratégica de gestores, empresários e profissionais contábeis.

Nova Tributação – Em linhas gerais, a reforma visa modernizar a tributação sobre o consumo, substituindo o PIS, Cofins, IPI (gradualmente), ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. 

A transição será gradual, com um cronograma que se estenderá até 2033. No entanto, o Superintendente alerta que o período de testes e coexistência dos sistemas começa já em 2026, com a cobrança inicial e compensável de IBS (0,1%) e CBS (0,9%), destacando a urgência de as empresas começarem a se preparar desde já.

 Entre os principais aspectos da transformação, que entrará em plena vigência até 2033, está o princípio do destino, segundo o qual a cobrança dos impostos passará a ser no local onde o bem ou serviço é consumido, encerrando a “guerra fiscal”. Outro aspecto refere-se a não cumulatividade plena, o seja, as empresas terão crédito amplo e imediato nas aquisições, desonerando investimentos e exportações. Já o princípio da neutralidade permitirá que o  imposto deixe de influenciar as decisões de investimento e a escolha da cadeia produtiva.

Ganhos e desafios para o setor empresarial

Um dos maiores avanços da Reforma, segundo Linhares, é a adoção de um modelo operacional inteligente para simplificar a conformidade. Mecanismos como o Split Payment (Pagamento Separado), onde a parte dos tributos é segregada no momento da transação, e a Apuração Assistida pelo Portal do Contribuinte, têm o objetivo de reduzir drasticamente o tempo gasto com obrigações fiscais e burocracia.

No entanto, o auditor alerta que o ganho potencial em redução de burocracia e maior competitividade exigirá por parte das empresas atenção imediata em áreas críticas. “A mudança na mecânica de crédito e débito requer a adequação tecnológica dos sistemas de gestão das empresas (ERPs e documentos fiscais) e um planejamento financeiro rigoroso para gerenciar o reequilíbrio de preços e o fluxo de caixa durante o período de transição”, observou.

Evento consolidado- Em seu oitavo ano de edição consecutiva, o Tá na Hora se consolida como um dos mais importantes eventos empresariais da região. Oferece oportunidades de networking e aprendizado, reunindo empresários, líderes e profissionais da região.

O evento tem o patrocínio do Banrisul, BRDE, BAT, Gazeta Grupo de Comunicações, JTI, Philip Morris Brasil, Sicredi, Unimed, UNISC e Universal Leaf.