O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. A notificação foi entregue ao advogado Celso Vilardi na noite de segunda-feira (21), iniciando o prazo de 24 horas determinado por Moraes. Caso a defesa não se manifeste no tempo estipulado, o ministro poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais, de contato com investigados e com autoridades estrangeiras, além da proibição de frequentar embaixadas. O STF considerou que o ex-presidente violou essas restrições ao conceder declarações públicas na Câmara dos Deputados, com divulgação posterior por terceiros nas redes sociais, inclusive pelo filho Eduardo Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles após avaliação de que a transmissão violaria as medidas judiciais. Na saída da reunião do PL no Congresso, o ex-presidente afirmou que está sendo injustiçado e exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica, o que também foi registrado e compartilhado nas redes. Segundo Moraes, isso representa mais uma violação das cautelares.
Em resposta à ofensiva do STF, aliados de Bolsonaro organizaram uma reunião na Câmara com mais de 50 parlamentares. Durante o encontro, foram anunciadas três comissões para articular a reação da oposição, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou as atividades desses colegiados até 1º de agosto. Mesmo assim, deputados bolsonaristas prometem manter moções de apoio ao ex-presidente na pauta para votação após o recesso.
