A representante do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santa Cruz do Sul, Salete dos Passos Faber, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão desta segunda-feira (4), para reforçar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Plurianual (PPA) no planejamento e garantia de políticas públicas de saúde no município.
Em sua manifestação, Salete explicou que o SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, é um sistema público, gratuito e universal de saúde que se baseia em três princípios fundamentais: universalidade, equidade e integralidade. Ela lembrou que o SUS vai muito além do atendimento em postos e hospitais, englobando campanhas de vacinação, fornecimento de medicamentos, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outros serviços essenciais. “Todos somos usuários do SUS, alguns direta e outros indiretamente”, ponderou.
A conselheira destacou também a importância do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento obrigatório, com vigência de quatro anos, que prevê metas e ações do governo municipal em diversas áreas, inclusive a saúde. Conforme explanou, o PPA define quanto será investido no SUS e quais as prioridades em áreas como atenção básica, saúde mental e combate a doenças, por exemplo.
Salete enfatizou ainda que o Conselho Municipal de Saúde teve papel ativo na construção do atual PPA, subsidiando a Secretaria de Saúde por meio da realização de quatro conferências municipais. A primeira, realizada em 2022, foi a conferência geral com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Em seguida, foram promovidas três conferências temáticas: em 2023, sobre Saúde Mental; em 2024, sobre Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; e, em 2025, será a vez do debate sobre a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
“Essas conferências foram fundamentais para definir diretrizes e prioridades que estão agora previstas no PPA. Planejar com a participação da comunidade é garantir políticas públicas mais eficazes e justas”, afirmou.
Durante sua fala, Salete fez questão de agradecer às profissionais da Secretaria Municipal de Saúde – Denise, Tatiane, Taís e Ivanete – pelo apoio na organização dos eventos e na condução dos trabalhos técnicos que embasaram a elaboração do plano.
A representante do CMS ainda reforçou a importância do controle social na fiscalização da execução do PPA. “O controle é o que garante que os recursos públicos sejam bem aplicados, que as metas sejam cumpridas e que falhas possam ser corrigidas com transparência. Sem controle, não há planejamento que funcione”, frisou.
Salete finalizou sua fala com uma reflexão: “Investir em planejamento é investir em vidas. O SUS precisa de um PPA eficiente para continuar sendo um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.”
