A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou por unanimidade, na sessão de ontem, dia 8, o projeto de lei que declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município. A proposta, de autoria do vereador Ilário Keller (PP), segue agora para a sanção do prefeito Sérgio Moraes.
O projeto estabelece diretrizes para que o poder público crie e execute políticas de fortalecimento para o setor. Entre as medidas previstas estão a facilitação do acesso a crédito rural, a oferta de qualificação técnica, a valorização do tabaco como produto agrícola tradicional e o reconhecimento da importância histórica da atividade para a identidade local.
Segundo o texto, a administração municipal poderá firmar convênios e acordos de cooperação com entidades representativas, sindicatos e organizações não governamentais para promover a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento da fumicultura.
O vereador Ilário Keller ressaltou que a atividade é uma das principais fontes de renda para inúmeras famílias de agricultores no município, contribuindo para a dinamização da economia e a permanência das pessoas no campo.
“Este projeto de lei visa a reconhecer, no plano institucional, a importância histórica, cultural, social e econômica dessa cadeia produtiva. Enquanto o Governo Federal tenta acabar com a produção, eu venho valorizar a cadeia produtora do tabaco”, destaca.
A relevância do setor é confirmada por dados de entidades como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), que aponta a existência de 2.956 famílias produtoras de tabaco em Santa Cruz do Sul na safra 2022/2023. Já o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) informa que, em 2024, o tabaco foi o segundo produto mais exportado pelo Rio Grande do Sul, gerando R$ 11,8 bilhões em renda para os produtores.
A aprovação do projeto representa um passo importante para assegurar respaldo político e normativo a um dos pilares do desenvolvimento rural sustentável da região.
