Instituído em 2023 pela Prefeitura de Venâncio Aires, o Programa Água Legal tem o objetivo de garantir água de qualidade para as famílias do interior. Desde então, já foram destinados R$ 344.710,07 exclusivamente às associações hídricas do interior, fortalecendo a segurança hídrica de comunidades não atendidas pela rede pública da Corsan.
Na manhã desta quarta-feira, 20, novos recursos foram oficializados, somando R$ 44.750,07 em emendas impositivas de vereadores, destinados à melhoria dos sistemas de abastecimento de água. A Associação Hídrica Centro Linha Brasil, com sede em Linha Brasil e presidida por Eloi Klamt, representado por Roni Frese, morador da localidade, recebeu o montante de R$ 24.750,07, fruto das emendas da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos), no valor de R$ 10,5 mil, e do vereador Diego Wolschick (PP), que destinou R$ 14.250,07. O recurso será investido na implementação de melhorias na rede hídrica que abastece a comunidade.
Já a Associação Hídrica Travessão do Gambá, localizada em Vila Santa Emília e presidida por Jean Luis Godoy, recebeu R$ 20 mil por meio de emenda do vereador Gilberto dos Santos (MDB). A associação atende aproximadamente 65 famílias e o valor possibilitará obras de qualificação no sistema de distribuição de água.
Com os novos repasses, os recursos destinados às redes hídricas de Venâncio Aires em 2024 e 2025 chegam a R$ 344.710,07. No ano de 2024 foram dois repasses, um no valor de R$ 62.960,00 para Associação Hídrica Linha Alegre, de Linha 17 de Junho e de R$ 157 mil para a Associação Hídrica Serrana de Linha Paredão Pires. Já em 2025, foram para Associação Hídrica São Francisco, de Linha Travessa, no valor de R$ 80 mil; R$ 24.750,07, para Associação Hídrica Centro Linha Brasil, com sede em Linha Brasil, e R$ 20 mil para a Associação Hídrica Travessão do Gambá, localizada em Vila Santa Emília.
Programa Água Legal
O Programa Água Legal tem o objetivo de garantir segurança hídrica para comunidades rurais que não contam com abastecimento da rede pública fornecida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Nessas localidades, o município implementa Soluções Alternativas Coletivas (SACs) para assegurar água potável às famílias. Atualmente, Venâncio Aires possui 63 redes hídricas que atendem mais de 13,5 mil pessoas. O programa também possibilita que todas as associações hídricas possam se regularizar e, assim, ter acesso a recursos e incentivos.
Entre os benefícios concedidos pelo Água Legal, estão:
- repasse de recursos para construção, ampliação e melhorias nas redes;
- fornecimento de laudos técnicos de engenheiros e geólogos;
- realização de ensaios de bombeamento em poços tubulares;
- análises de qualidade da água;
- fornecimento de filtros desfluoretadores;
- isenção de ITBI;
- pagamento de taxas e emolumentos para regularização fundiária das sedes;
- prestação de serviços de horas-máquina.
