O prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, reuniu-se na última sexta-feira, 15, com o secretário municipal da Fazenda, Bruno Faller, o subsecretário Eloi Brandt e os auditores fiscais da Receita Municipal, Silvano Fernandes e Antônio Gonçalves. O encontro teve como objetivo discutir as mudanças trazidas pela reforma tributária federal e avaliar alternativas para enfrentar os desafios financeiros do município, que neste ano enfrenta um grave déficit orçamentário e contingenciamento de gastos.
A reunião teve como pauta central a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que cria o novo modelo de tributação sobre o consumo e está em fase de regulamentação pelo Governo Federal. A norma substitui cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por um IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Segundo o secretário da Fazenda, uma das principais mudanças para Santa Cruz do Sul é a alteração na lógica de cobrança de impostos como ICMS e ISS, que passarão do modelo de origem para o de destino. Com isso, a arrecadação ficará com o município de domicílio do consumidor, e não mais com o local de fabricação ou prestação do serviço. Na prática, compras online ou contratações de serviços feitas por moradores da cidade terão seus tributos revertidos para o próprio município, o que poderá contribuir para o aumento da receita local.
Além da reforma, o encontro abordou estratégias para melhorar as contas públicas e reverter a situação econômica encontrada no início do ano. O secretário Bruno Faller ressaltou que, apesar dos diversos esforços para economizar, o município ainda enfrenta grandes dificuldades. Ele reforçou que a gestão busca utilizar os recursos de forma criteriosa, priorizando a manutenção da qualidade dos serviços de saúde.
Diante da complexidade do cenário, o prefeito questionou os presentes sobre o atual desempenho da arrecadação e pediu sugestões para garantir a sustentabilidade financeira Entre as propostas apresentadas pelos auditores fiscais estão a adoção de ferramentas que facilitem o pagamento de tributos pelos cidadãos, o fortalecimento da comunicação com os contribuintes e ações para reter empresas e incentivar o consumo local, atraindo para Santa Cruz do Sul consumidores de outras localidades.
