Em entrevista concedida nesta quarta-feira (2), em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a decisão do governo federal de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido anulada pelo Congresso Nacional, o que gerou reação do Planalto.
“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o País. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [o Congresso] legisla, e eu governo”, afirmou Lula. Para o presidente, recorrer ao STF diante da derrota no Legislativo não fere a institucionalidade. “Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e se eu não gostar, eu vou no Poder Judiciário. Qual é o erro nisso?”, questionou.
Na terça-feira (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou oficialmente que o governo irá levar o caso ao STF. Segundo ele, o decreto presidencial que ajustava as alíquotas do IOF foi legalmente editado, e sua derrubada pelo Congresso violaria a separação dos Poderes.
Lula sustentou que o aumento do IOF não deve ser interpretado como um aumento de impostos, mas sim como parte de um ajuste tributário voltado à justiça fiscal. “O governo brasileiro tem o direito de propor aumento do IOF, sim. Isso não é aumento de imposto. É ajuste tributário para que os ricos paguem mais”, disse o presidente. Ele também criticou a decisão do Legislativo: “O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”.
A iniciativa do governo de reverter judicialmente a decisão do Congresso deve acirrar ainda mais a tensão entre Executivo e Legislativo em torno da política fiscal e da autonomia dos Poderes.
