A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 29, quando foram aprovados 11 projetos. A reunião foi conduzida pela presidente Nicole Weber Covatti e um encontro com o secretário da Saúde, Rodrigo Rabsuske, antecipou os debates. Ele fez a apresentação dos dados referentes ao último quadrimestre na pasta.
Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que institui o Programa de Incentivo para a regularização das transações imobiliárias, reduzindo a alíquota do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI).
Também foi aprovada a alteração na lei que cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais médicos. Ainda foi autorizada a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, bem como aprovado o projeto de lei que consolida e altera a legislação que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa.
Da ordem do dia foi acolhido o veto ao projeto de lei do vereador Andrei Barboza (PDT) que previa autorização para prestar auxílio a quem tiver moradia intermediada para fins de desmanche.
Outro projeto aprovado prevê a alteração da lei que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município. Também foi autorizada a cessão de uso de bens imóveis à Associação de Auxílio aos Necessitados (Asan). Foram aprovados ainda o projeto que altera a lei que dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis, bens intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado e a consolidação e alteração da lei que dispõe sobre a criação, forma de acesso e utilização do Gauten Hub de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo.
De autoria do vereador Luizinho Ruas (PSB) foi aprovado projeto de lei que concede o título de Cidadã Honorária à Gladis Lenz Arend. Já de autoria do vereador Edson Azeredo foi aprovado projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Esporte.
Informação
O vereador Luizinho Ruas (PSB) requer informações sobre a pavimentação da Travessa Valério Rodrigues dos Santos. Raul Fritsch (Republicanos) requer informações ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Parceria e Concessões sobre a construção de passarela sobre a RSC-287. Eduardo Wartchow (Novo) requer informações sobre a aplicação de R$ 1,6 milhão em obras literárias para a rede municipal de ensino e sobre os subsídios ao transporte público municipal.
O vereador Nairo Lopes (PDT) indica a colocação de uma parada de ônibus no Corredor David Severo Mânica; a execução de melhorias e colocação de cascalho no Corredor David Severo Mânica, a colocação de galerias e elevação do nível da Rua Irmão Emílio; a instalação de uma nova parada de ônibus na Rua do Moinho, a instituição de vaga de estacionamento para pessoa com deficiência na Rua Senador Pinheiro Machado.
Raul Hermes (PL) requer a realização de operação tapa-buracos e recuperação asfáltica na Avenida Carmindo José Schuh, a recuperação asfáltica da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a realização de melhorias na faixa de segurança da Rua Simão H. A. Campis, esquina com a Estrada de Acesso à Linha João Alves, a recuperação asfáltica da Avenida Dom Alberto Etges, a sinalização de espaço para carga e descarga na Rua Júlio de Castilhos.
Edson Sortica (PL) requer a manutenção do asfalto em Linha Santa Cruz, a realização do serviço de tapa-buracos e/ou reparos na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a realização de melhoria na pavimentação da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a instalação de um quebra-molas ou travessia elevada em frente ao Salão Butzge.
Abel Trindade (PL) indica a manutenção do passeio público na Rua Júlio de Castilhos, a realização de reparos e manutenção asfáltica na Rua Barão do Arroio Grande, a execução de reparos na pavimentação da Rua José Pedro Frohlich, a substituição das lâmpadas queimadas na Rua São José, a realização de reparos na pavimentação na Rua Santana e no passeio público da Rua Assis Brasil. Também indicaao Poder executivo e à Corsan/Aegea a eliminação do vazamento de esgoto na Rua Felipe Jacobus; a execução de melhorias na pavimentação da Rua Eça de Queiroz, a realização de reparos na Rua Presidente Afonso Pena, a desobstrução da rede de esgoto na Rua Humaitá, a realização de reparo e nivelamento do calçamento na confluência da Rua Santos Dumont com a Rua Senador Alberto Pasqualini, a execução de melhorias no calçamento da Rua Santa Mônica; a realização de melhorias na rede de esgoto na Travessa Ilópolis.
Jeferson Redondo (Republicanos) indica a realização de melhorias na BR-471, a execução do serviço de limpeza na escadaria que dá acesso a Escola Duque de Caxias. Luisinho Ruas indica a instalação de um poste de luz na Rua das Acácias, o patrolamento e encascalhamento nas ruas dos Juazeiros, dos Carvalhos, das Araucárias, dos Jequitibás, das Palmeiras e das Acácias, a instalação de um “guardrail” na Rua Neuza Goulart Brizola.
Raul Fritsch requer a realização de melhoria da Rua Eugênio Schwengber, a realização de melhorias na pavimentação na Rua João Kist Sobrinho; a instalação de uma câmera de monitoramento na esquina das ruas Fernando Abott e São José. Ilário Keller indica a instalação de parada de ônibus em Linha Monte Alverne, a implantação de parada de ônibus no distrito de Alto Paredão.
Licério Agnes requer a restauração da iluminação na Reserva dos Kroth, a execução de obras de pavimentação, recuperação e recapeamento asfáltico em vias de grande fluxo do município. Gerson Vargas indica a instalação de uma parada de ônibus na RSC-287, a instalação de uma boca de lobo na esquina da Rua Alagoas com a Rua Bahia, a desobstrução de bueiro localizado entre as ruas Gaspar Bartholomay e Padre Luiz Muller.
Jair Eich (PP) indica a execução de melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a execução da obra de recapeamento na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a realização de melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Dom Alberto Etges. Serginho Moraes requer a realização de melhorias no final da Rua Parque Real, melhorias na Rua Germano Hasslocher. Alberto Heck (PT) indica a contratação de educadores para as Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, o conserto em boca de lobo da Rua General Osório.
