A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 9, quando foram apreciados 14 projetos no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. A sessão foi conduzida pelo presidente Serginho Moraes. Após a reunião ocorreu uma sessão solene para a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense a Jorge Reis, de autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil).
Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 398 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Turismo, a ser destinado para a realização do Fecars; a abertura de crédito no montante de R$ 150 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, destinadas a construção de faixas elevadas defronte às escolas; e autorização para firmar parceria com o Hospital Ana Nery e lhe repassar R$ 50 mil a serem destinados para a construção de uma sala ao Grupo Empodera.
Foram acolhidos sete vetos do Executivo: aos projetos da vereadora suplente Emanuele Mantovani (PT) que dispõe sobre impactos climáticos na vida de meninas e mulheres e institui o Observatório de Gênero, Raça e Crise Climática; que dispõe sobre a criação do programa “Rua Pavimentada e Arborizada” e o que dispõe sobre a instituição da Política Municipal Alerta Clima na Escola.
Também acolhido veto ao projeto de autoria do vereador Jair Eich (PP) que dispunha sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, conjuntos poliesportivos e praças desportivas. Também foi acolhido o veto ao projeto do vereador Licerio Agnes (PSDB) que previa a alteração do Código Tributário, referente ao desconto de 20% no IPTU do imóvel localizado em via não pavimentada. Ainda foi acolhido o veto ao projeto de autoria do vereador Jair Eich (PP) que instituía o Vale-Incentivo ao Produtor Rural.
Foi aprovado projeto de lei do Executivo que altera a lei que dispõe sobre o Magistério Público Municipal, aprimorando dispositivo de redução de carga horária de profissionais de Magistério. Foi aprovado projeto de lei que altera a lei, que dispõe sobre benefícios concedidos aos médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil. De autoria do vereador Jeferson Redondo (Republicanos) foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre o programa Bota Fora.
Informação
O vereador Professor Cleber (União Brasil) encaminhou pedido de informações a respeito da adequação do município à Lei Federal nº 15.326/2026 no que tange ao reconhecimento dos Atendentes de EMEI como profissionais do magistério.
Eduardo Wartchow (Novo) apresentou pedido de informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 9.078/2022, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e outros pela Administração Municipal; a relação de leis municipais que tratam de parcerias, doações e execução de melhorias em infraestrutura pública por terceiros; a demanda por maquinário e situação dos equipamentos disponíveis nas subprefeituras.
Lia Jost (PT) encaminhou pedido de informações sobre os serviços de saúde, assistência social, segurança e outros para o acolhimento de mulheres em situação de violência; ainda sobre o cumprimento do contrato acerca do serviço de transporte coletivo; e sobre a estrutura de atendimento das Escolinhas de Educação Infantil Terceirizadas .
Ilário Keller (PP) requer informações referentes à notificações e limpeza de terrenos. Luisinho Ruas (PSB) requer informações sobre o prazo para pavimentação da Rua Acre e Rua Frederico Guilherme Bartholomay. Jair Eich (PP) quer informações sobre a construção de uma ponte que ligue o Loteamento Motocross e o Loteamento Gramado.
A vereadora Nicole Weber Covatti indica que se evite que o esgoto corra a céu aberto na Rua Luís Scafini; a roçada e limpeza nas margens da Travessa Leopoldina; a execução de melhorias na estrada da Linha Travessa; melhorias na Rua Luís Carlos Kolberg; a destinação de Agente de Saúde ao bairro São João; a melhorias na Rua Pereira Cabral; a instalação de redutor de velocidade na Rua dos Coqueirais; a limpeza do mato e recolhimento de entulhos na Rua Santana; a pavimentação na Rua Jequitibás; o conserto das paradas de ônibus nas ruas Catuipe e Lindoia.
Gerson Vargas (PP) requer o aumento de boca de lobo na esquina da Rua Farroupilha com a Rua Fortaleza; o recapeamento da Rua João Martin Buff; o recapeamento da Rua Princesa Isabel; o recapeamento da Rua Bela Vista; o recapeamento da Rua Jose W. Koelzer; o aumento do acostamento da Avenida Presidente Castelo Branco entre o Via Atacadista e a Rua Acre; a pavimentação da Rua Ivoti; a realização de operação tapa-buracos na Rua Simão Gramlich.
Nairo Lopes (PDT) indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Normélio Egídio Boetcher; a instalação de uma academia ao ar livre e de uma pracinha na Comunidade São Pedro, em Arroio do Couto; melhorias nas ruas Eugênio Iserhard, Irmã Germânia Rech, Irmã Elma Esteves, Pereira Cabral e Capitão Sebastião
Raul Hermes (PL) indica a realização de melhorias e manutenções na Estação de Tratamento de Esgoto da Corsan, localizada na Rua José Alfredo Rovedder; pavimentação de trajeto da Rua Augusto L. Becker; a manutenção na rede de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto no Loteamento BlumenGarten.
Ilário Keller (PP) requer a pavimentação de Monte Alverne até Saraiva; a mudança de lado do container de lixo na Rua Augusto Spengler; a mudança de parada de ônibus na Rua Romildo Knak; a roçada nas laterais da Travessa Dona Leopoldina.
Jair Eich (PP) requer a implantação de vagas de estacionamento, pelo período de 15 minutos, em frente as clínicas veterinárias com farmácia; a instalação de boca de lobo na Rua Arnoldo Trinks; a pavimentação do trecho não calçado da Rua Carlos Baumhardt.
Licerio Agnes (PSDB) requer a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Thier Filho; a pintura da sinalização de carga e descarga na Avenida Deputado Euclydes N. Kliemann; a implantação de lobada na Rua Blumen Garten; a execução de melhorias na Rua Professor José Soder; a revitalização da rótula localizada no cruzamento da Rua Joaquim Murtinho com a Rua Marechal Deodoro; a instalação de um container para recolhimento de lixo na Rua Capitão Jorge Frantz; a limpeza em terreno da Rua Alfonso José Rovedder; a execução de melhorias na Rua Miraguaí; melhorias na Rua Florinda Jungbluth.
Raul Fritsch (Republicanos) requer a implantação de uma elevada na Rua Fernando Abott; melhorias na pavimentação da Rua Ver. Ivo Cláudio Weigel. Lia Jost (PT) indica a realização de estudos com vistas à implantação da gratuidade do transporte coletivo urbano; a instalação de vaga exclusiva para idosos nos espaços públicos destinados ao estacionamento de motocicletas; a implantação de uma faixa de pedestre na Rua Venâncio Aires; a colocação de aparelhos de ar-condicionado ou sistemas adequados de climatização nas EMEIs e unidades terceirizadas
Abel Trindade (PL) indica a realização de limpeza em terreno da Rua Professor Wilson Kniphoff da Cruz; a limpeza e roçada do passeio público na Rua Curitiba; a realização de reparos do passeio público na Rua Gaspar Silveira Martins; o remanejamento do container de lixo na Rua Júlio de Castilhos; a instalação de lombada na Rua Conselheiro Augusto Henning; a implantação de passeio público na Avenida Léo Kraether; a instalação de redutores de velocidade na estrada municipal de Boa Vista; a realização de reparos na via de Acesso à Linha João Alves; a realização de limpeza do passeio público na Rua Padre Darupp.
Jeferson Redondo (Republicanos) requer a implantação de um redutor de velocidade na Rua Guilherme Hildebrandt; a implantação de uma parada de ônibus na Travessa Andreas; a implantação de espaço coberto ou área sombreada adequada para a permanência das crianças na EMEI Sildo Goettert.
Luizinho Ruas (PSB) indica a limpeza e roçada da vegetação em área verde; a colocação de piso de concreto nas paradas de ônibus; a colocação de iluminação na ponte seca próximo ao 7º Batalhão de Infantaria Blindado; a instalação de ciclovia na Rua Dona Carlota
Edson Sortica (PL) requer a substituição da parada de ônibus da Av. Pref. Orlando Oscar Baumhardt; promover a qualificação da Guarda Municipal para atuação na Patrulha Maria da Penha; a instalação de iluminação pública em Linha Áustria; a realização de melhorias na estrada da Travessa Bohnen; a realização de patrolamento, limpeza de valetas, recolhimento de galhos e o alargamento da estrada da Linha Áustria.
