Em um movimento político raro e simbólico, o Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) os decretos do governo Lula que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A última vez que um decreto presidencial foi revertido pelo Legislativo havia sido há 33 anos, durante o governo de Fernando Collor, em 1992.
Na ocasião, o Congresso rejeitou uma medida que alterava o pagamento de precatórios. O episódio foi um dos primeiros sinais da crise que culminaria no processo de impeachment de Collor meses depois.
A derrota imposta agora ao governo federal se deu em duas etapas. Primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria — 383 votos a favor e 98 contra —, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula os aumentos recentes do IOF. Cerca de uma hora depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida susta os três decretos editados entre maio e junho pelo governo, que buscavam ampliar a arrecadação federal em até R$ 20 bilhões em 2025. Após pressões políticas e críticas do mercado, o Executivo chegou a recalibrar as alíquotas, por meio de um novo decreto e uma medida provisória, negociados com líderes partidários e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mesmo assim, a maioria do Parlamento decidiu rejeitar qualquer forma de aumento do imposto.
Alcolumbre reconheceu que o governo se esforçou para construir uma saída negociada, mas afirmou que o decreto “começou mal”. “É, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”, disse o senador.
O resultado da votação reforça o desgaste do Executivo junto ao Congresso em meio a uma pauta econômica sensível, marcada por resistência ao aumento de impostos e crescente cobrança por cortes de gastos. A proposta aprovada reuniu apoio de parlamentares de diferentes partidos, sobretudo da oposição, e foi apensada a outras 36 iniciativas com o mesmo objetivo.
Após a revogação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que pretende se reunir com o presidente Lula nesta quinta-feira (26) para avaliar a possibilidade de questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a derrubada dos decretos, voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do IOF, reduzindo a capacidade do governo de ampliar sua arrecadação no curto prazo — e acentuando o embate entre Planalto e Congresso em torno da política fiscal.
