A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 29, às 15, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. No encontro, que será presidido por Nicole Weber Covatti, serão debatidos 13 projetos que ingressaram na pauta legislativa. Antes desta reunião ordinária, às 14h, a Secretaria de Saúde irá apresentar um relatório quadrimestral, e, às 14h45, os vereadores estão sendo convidados para uma reunião no plenarinho com o Secretário de Saúde, Rodrigo Rabuske.
Entre os projetos novos que ingressaram na pauta, o Executivo encaminhou o que institui o Programa de Incentivo para a regularização das transações imobiliárias, reduzindo a alíquota do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI).
Outro projeto altera a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Também passa a tramitar a alteração na lei que cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais médicos.
O Executivo encaminhou pedido de abertura de crédito especial no montante de R$ 4.227.285,15 para custear despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura; e da Secretaria de Esporte e Lazer. Também o pedido de abertura de crédito especial no montante de R$ 6.757.969,07 para custear despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura; Secretaria de Cultura e Economia Criativa; e Secretaria de Fazenda. Outro projeto que tramita é o que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação. O Executivo ainda encaminhou projeto de lei que consolida e altera a legislação que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa.
O vereador Ilário Keller (PP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instalação e operação de sistemas de controle eletrônico de velocidade e fiscalização de avanço de sinal vermelho. Gerson Vargas (PP) propõe projeto que dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais.
Licério Agnes (PSDB) apresentou projeto de lei que concede o título de Cidadão Santa-cruzense a Nelson Kich. Edson Azeredo (PL) requer a concessão do título de Cidadã Santa-cruzense à Sra. Camila Moraes Pavani. Raul Hermes (PL) requer o a concessão do título de Cidadão Honorário de Santa Cruz do Sul a Guido Alfredo Halmenschlager. A Mesa Diretora ingressou com projeto que dispõe sobre a criação do “Programa Líderes do Amanhã”.
Informação
O vereador Luizinho Ruas (PSB) requer informações sobre a pavimentação da Travessa Valério Rodrigues dos Santos. Raul Fritsch (Republicanos) requer informações ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Parceria e Concessões sobre a construção de passarela sobre a RSC-287. Eduardo Wartchow (Novo) requer informações sobre a aplicação de R$ 1,6 milhão em obras literárias para a rede municipal de ensino e sobre os subsídios ao transporte público municipal.
O vereador Nairo Lopes (PDT) indica a colocação de uma parada de ônibus no Corredor David Severo Mânica; a execução de melhorias e colocação de cascalho no Corredor David Severo Mânica, a colocação de galerias e elevação do nível da Rua Irmão Emílio; a instalação de uma nova parada de ônibus na Rua do Moinho, a instituição de vaga de estacionamento para pessoa com deficiência na Rua Senador Pinheiro Machado.
Raul Hermes (PL) requer a realização de operação tapa-buracos e recuperação asfáltica na Avenida Carmindo José Schuh, a recuperação asfáltica da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a realização de melhorias na faixa de segurança da Rua Simão H. A. Campis, esquina com a Estrada de Acesso à Linha João Alves, a recuperação asfáltica da Avenida Dom Alberto Etges, a sinalização de espaço para carga e descarga na Rua Júlio de Castilhos.
Edson Sortica (PL) requer a manutenção do asfalto em Linha Santa Cruz, a realização do serviço de tapa-buracos e/ou reparos na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a realização de melhoria na pavimentação da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a instalação de um quebra-molas ou travessia elevada em frente ao Salão Butzge.
Abel Trindade (PL) indica a manutenção do passeio público na Rua Júlio de Castilhos, a realização de reparos e manutenção asfáltica na Rua Barão do Arroio Grande, a execução de reparos na pavimentação da Rua José Pedro Frohlich, a substituição das lâmpadas queimadas na Rua São José, a realização de reparos na pavimentação na Rua Santana e no passeio público da Rua Assis Brasil. Também indicaao Poder executivo e à Corsan/Aegea a eliminação do vazamento de esgoto na Rua Felipe Jacobus; a execução de melhorias na pavimentação da Rua Eça de Queiroz, a realização de reparos na Rua Presidente Afonso Pena, a desobstrução da rede de esgoto na Rua Humaitá, a realização de reparo e nivelamento do calçamento na confluência da Rua Santos Dumont com a Rua Senador Alberto Pasqualini, a execução de melhorias no calçamento da Rua Santa Mônica; a realização de melhorias na rede de esgoto na Travessa Ilópolis.
Jeferson Redondo (Republicanos) indica a realização de melhorias na BR-471, a execução do serviço de limpeza na escadaria que dá acesso a Escola Duque de Caxias. Luisinho Ruas indica a instalação de um poste de luz na Rua das Acácias, o patrolamento e encascalhamento nas ruas dos Juazeiros, dos Carvalhos, das Araucárias, dos Jequitibás, das Palmeiras e das Acácias, a instalação de um “guardrail” na Rua Neuza Goulart Brizola.
Raul Fritsch requer a realização de melhoria da Rua Eugênio Schwengber, a realização de melhorias na pavimentação na Rua João Kist Sobrinho; a instalação de uma câmera de monitoramento na esquina das ruas Fernando Abott e São José. Ilário Keller indica a instalação de parada de ônibus em Linha Monte Alverne, a implantação de parada de ônibus no distrito de Alto Paredão.
Licério Agnes requer a restauração da iluminação na Reserva dos Kroth, a execução de obras de pavimentação, recuperação e recapeamento asfáltico em vias de grande fluxo do município. Gerson Vargas indica a instalação de uma parada de ônibus na RSC-287, a instalação de uma boca de lobo na esquina da Rua Alagoas com a Rua Bahia, a desobstrução de bueiro localizado entre as ruas Gaspar Bartholomay e Padre Luiz Muller.
Jair Eich (PP) indica a execução de melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a execução da obra de recapeamento na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, a realização de melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Dom Alberto Etges. Serginho Moraes requer a realização de melhorias no final da Rua Parque Real, melhorias na Rua Germano Hasslocher. Alberto Heck (PT) indica a contratação de educadores para as Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, o conserto em boca de lobo da Rua General Osório.
