O Brasil está diante de uma decisão estratégica que vai moldar o futuro dos grandes projetos nacionais: o modelo de licenciamento ambiental. Em artigo publicado recentemente, o especialista em energia limpa e transição energética Eric Fernando Boeck Daza alerta que a nova lei aprovada pelo Congresso, apesar dos vetos presidenciais, mantém mudanças profundas que priorizam a rapidez na liberação de obras, mas podem fragilizar a avaliação técnica preventiva.
Segundo Eric, a proposta original abria espaço para que empreendimentos de médio impacto pudessem se auto licenciar e para que projetos considerados “estratégicos” recebessem aval em prazo fixo, mesmo diante de riscos ambientais relevantes — invertendo a lógica tradicional de “avaliar antes, autorizar depois”.
Os vetos evitaram retrocessos importantes, como a retirada de proteções à Mata Atlântica, a exclusão de povos indígenas e comunidades quilombolas de consultas e a isenção de responsabilidade de bancos e financiadores sobre impactos ambientais. No entanto, Eric alerta que permanece um ponto sensível: a criação da Licença Ambiental Especial, um atalho para grandes obras com prazos e ritos diferenciados, que poderia beneficiar setores de alto carbono.
“O risco não é teórico. A mesma estrutura legal que permite acelerar saneamento ou energia solar pode ser usada para liberar projetos de mineração em áreas de alta biodiversidade”, afirma.
Para o especialista, o debate precisa ir além da pergunta sobre “quanto tempo demora para licenciar” e buscar soluções que unam agilidade e segurança, como digitalização de processos, padronização nacional, equipes multidisciplinares e prazos diferenciados para projetos de baixo impacto — estratégias já adotadas por países que disputam capital verde no cenário global.
Eric ressalta que a decisão final sobre a lei vai impactar diretamente a reputação do Brasil perante investidores e parceiros internacionais: “Está em jogo a credibilidade de um país que quer liderar a transição energética e atrair bilhões em financiamento climático. Errar na calibragem pode significar trocar tempo de análise por décadas de passivo ambiental. E no relógio climático, não existe botão de reinício”, conclui.Sobre Eric Fernando Boeck Daza: Especialista internacional em energia limpa, transição energética e mudanças climáticas, Eric Daza possui mais de 15 anos de atuação no setor, colaborando com governos de mais de 20 países, organismos internacionais como o BID e agências da ONU, além de liderar projetos estratégicos no setor privado. Atualmente é Senior Advisor da LAC Clean Hydrogen Action Alliance. Sua trajetória inclui a formulação de roadmaps nacionais para energias renováveis, projetos de financiamento climático e articulação de cadeias de valor em hidrogênio verde, sempre com foco em inovação, justiça climática e desenvolvimento regional. Fluente em português, espanhol e inglês, é presença frequente em conferências internacionais, defendendo uma transição energética justa, inclusiva e conectada aos territórios.
