O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST), Fábio Roberto Azevedo, marcou presença na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul para apresentar o detalhado Relatório Anual de Atividades de 2025 da autarquia.
A participação que exige a submissão anual de um relatório sobre a eficácia, efetividade e eficiência do exercício de suas atribuições, reforça o compromisso da AGERST com a transparência e a prestação de contas à comunidade.
Durante sua explanação, Azevedo destacou as principais ações e resultados alcançados pela AGERST ao longo do ano de 2025, abrangendo as áreas administrativa, de fiscalização e de ouvidoria. O relatório evidencia um ano de intensa atividade e dedicação à regulação dos serviços públicos essenciais no município.
Destaques do Relatório Anual de 2025:
Ações Administrativas:
• Audiências Públicas / Consultas Públicas: 8 realizadas.
• Reuniões do Conselho Diretor: 52 ordinárias e 4 extraordinárias.
• Reuniões de Grupos de Trabalho: 22 (Saneamento, Resíduos Sólidos e Transporte Coletivo).
• Atas Lavradas: 86 (reuniões e audiências públicas).
• Ofícios Expedidos: 155
Correspondências Eletrônicas Emitidas: 3.424.
Resoluções Editadas: 14.
Portarias Emitidas: 02.
Processos Administrativos Instaurados: 281 (139 recursos de usuários e 142 demais assuntos).
Processos de Compras: 25 (estrutura e manutenção da sede da Agência).
Fiscalização AGERST:
• Vistorias Realizadas: 128 (Saneamento básico e transporte coletivo).
• Termos de Notificação Emitidos: 155.
• Autos de Infração / Multas – CORSAN: 06.
• Atividades de Fiscalização: Medição de pressão da água, vistoria nos serviços de resíduos sólidos em todas as etapas, e atendimento às demandas da Ouvidoria da AGERST.
Ações Gerais e Diversas:
• Atualização Permanente: Página eletrônica oficial (agerst-rs.com.br).
• Participação em Eventos Nacionais: Webinários, capacitações e reuniões da ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico) e ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), incluindo o XIV Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR e o 2º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCONSAB).
• Convênios de Cooperação Técnica: Firmados com AGESAN e AGERGS.
• Visitas Institucionais: Reuniões com representantes da ANA e reuniões extraoficiais com usuários, vereadores e entidades representativas.
• Acompanhamento Judicial: Monitoramento da coleta de amostras de água em cumprimento à ordem judicial contra AEGEA/CORSAN.
• Monitoramento de Obras: Acompanhamento permanente das obras de expansão da rede de esgotamento sanitário.
• Capacitação de Servidores: Participação em cursos sobre processos licitatórios, processo digital e uso de inteligência artificial na administração pública, e cursos promovidos pela ABAR.
• Elaboração: Agenda Regulatória para o ano de 2026.
Ouvidoria AGERST:
• Reclamações Serviços CORSAN (Total 200): Desabastecimento (29), Vazamento de água (41), Vazamento de esgoto (10), Pavimentação (42), Pressão da água (17), Outros (61).
• Reclamações Transporte Coletivo Urbano e Resíduos Sólidos: Atrasos em Linhas e Superlotação (15), Manutenção e limpeza dos ônibus (03), Outras demandas Consórcio TCS (06), Resíduos Sólidos (02).
• Demais Demandas da Ouvidoria: Correspondências eletrônicas recebidas e demandas encaminhadas (1.480), Orientações aos Usuários por Telefone (1.518), Recursos Administrativos Protocolados (139).
• Recursos Administrativos – Usuários CORSAN (Total 146 demandas / 139 processos): Revisão de fatura (24), Anulação de multa (47), Disponibilidade de esgoto (48), Ressarcimento de valores (10), Outros (17). Destes, 55 foram deferidos, 70 indeferidos e 11 aguardam decisão.
O presidente Fábio Azevedo ressaltou a importância do trabalho contínuo da AGERST na garantia da qualidade dos serviços públicos e na defesa dos direitos dos cidadãos de Santa Cruz do Sul. A agência se mantém à disposição para esclarecimentos e convida a comunidade a acompanhar suas atividades através das redes sociais (@agerstrs) e do site oficial (agerst-rs.com.br).
Contato:
AGERST
• Instagram e Facebook: @agerstrs
• Página oficial: agerst-rs.com.br
• Endereço eletrônico: agerst@santacruz.rs.gov.br
• Demandas de usuários: ouvidoria.agerst@santacruz.rs.gov.br
• Telefone: 51 2107 4166
