O processo da Consulta Popular na região do Vale do Rio Pardo inicia nessa sexta-feira, dia 18, com a realização da Assembleia Inicial Pública Regional, promovida pelo Corede Vale do Rio Pardo. A reunião terá como local o Memorial (bloco 46) da Universidade de Santa Cruz do Sul, com início às 14h.
Essa etapa é aberta a comunidade regional e objetiva desencadear formalmente o processo na região, oportunidade em que o Governo do Estado, através da equipe do DARP/SPGG, fará a apresentação do calendário da Consulta Popular 2025.
Na sequência, cabe à assembleia do Corede Vale do Rio Pardo deliberar sobre critérios de inclusão de projetos da cédula de votação, como o quantitativo de propostas e o número de eleitas, o limite de categorias/áreas, a realização de assembleias municipais, regionais ou microrregionais e por fim, a constituição de uma comissão regional.
A Consulta Popular é um processo que ocorre anualmente e permite à população votar a fim de definir quais serão os projetos de interesse regional que receberão os recursos do orçamento estadual. Para o Vale do Rio Pardo serão destinados R$ 2.228.571,43 e, para todo o Estado R$ 60 milhões.
Outros importantes assuntos farão parte da pauta da assembleia, como a alteração do Estatuto, para adequação à Lei 13.019/2014 (especialmente o art. 33, inciso IV – Contabilidade); eleição membro da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal relativo a cargos vagos, a saber: 2º Tesoureiro e suplente do Conselho Fiscal; indicações conforme Art. 17 – Segmentos da Sociedade Civil Organizada para aprovação e ratificação e assuntos gerais.
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Fase de envio de propostas começou nesta terça-feira
Todo eleitor do Vale do Rio Pardo está convidado a participar da primeira etapa da Consulta Popular 2025, que consiste no cadastro de propostas através da plataforma digital, via portal da Consulta Popular (www.consultapopular.rs.gov.br).
Nessa fase, o cidadão, após realizar o seu registro com o login GOV.BR poderá lançar sua proposta em forma de postagem, com uma descrição objetiva de sua ideia, justificando a importância regional. É importante selecionar uma das áreas disponíveis, prever um valor estimado, podendo complementar a postagem com fotos, imagens ou figuras ilustrativas. Essa etapa inicia no dia 15 de julho e se estende até 10 de agosto.
As propostas serão analisadas tecnicamente e, se deferidas pelo Estado, farão parte do Caderno de Demandas Elegíveis, devendo ser utilizadas pelas assembleias para discussão das demandas que integrarão a cédula de votação.
