Santa Cruz do Sul está prestes a ingressar em uma nova fase de conectividade. Com a sanção da Lei Municipal nº 10.006, de 9 de julho de 2025, o município atualizou seu marco legal sobre telecomunicações e eliminou entraves que dificultavam a instalação da infraestrutura necessária à tecnologia 5G. A nova legislação permite que operadoras agilizem o licenciamento para implantação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), essenciais para o funcionamento da rede, considerada estratégica para o avanço tecnológico, o crescimento econômico e o desenvolvimento de cidades inteligentes.
A proposta moderniza a antiga legislação municipal (Lei nº 8.907/2022), que limitava a expansão das redes e colocava o município em posição desfavorável no Ranking Cidades Amigas do 5G, elaborado pela Conexis Brasil Digital. Agora, com uma legislação compatível com os parâmetros federais e com diretrizes mais claras e objetivas, Santa Cruz se posiciona entre os municípios prontos para receber a nova geração de conectividade móvel. No Rio Grande do Sul, cidades como Porto Alegre, Gramado e Capão da Canoa já vivem esta realidade.
Nova legislação segue norma federal e desburocratiza processos
De acordo com o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, a legislação anterior continha exigências consideradas excessivamente restritivas. “Pela proposta, as torres só podiam ser erguidas a menos de 100 metros de edificações residenciais mediante autorização prévia de todos os proprietários. O problema é que, se você começa a impor entraves, isso acaba impedindo que o sinal 5G chegue em todas as comunidades”, explica.
O novo texto elimina essas exigências e adota os padrões sugeridos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme definido na Lei Federal nº 13.116/2015 — a chamada Lei Geral das Antenas. “É inconstitucional o município definir limitações. Ou seja, uma lei municipal não pode ir contra o que está previsto na lei federal”, reforça Vanir.
Entre os principais avanços da nova legislação municipal estão:
- Licenciamento com prazo de análise de 30 dias;
- Validade de 10 anos para os licenciamentos concedidos;
- Fim da exigência de licenciamento ambiental, em conformidade com o que determina o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema);
- Dispensa de licença de funcionamento para Estações de Transmissão de Rádio (ETRs) de pequeno porte;
- Retirada da exigência de autorização prévia de moradores do entorno.
A mobilização para a chegada do 5G a Santa Cruz do Sul começou logo nos primeiros dias da atual gestão municipal. Em janeiro, o prefeito Sérgio Moraes e o vice Alex Knak protocolaram um pedido oficial à operadora Vivo para a ativação da tecnologia no município. “Queremos tornar Santa Cruz uma cidade cada vez mais inteligente e desenvolvida, uma cidade cada vez mais conectada com as novas tecnologias. Isso vai nos ajudar na saúde, nas indústrias, no transporte coletivo. Uma série de melhorias devem acontecer”, projeta o prefeito.
Com a sanção da nova lei, operadoras já podem retomar pedidos que estavam paralisados. “A gente já tinha alguns pedidos para a instalação de estruturas 5G que estavam parados nas secretarias. As empresas pararam de movimentar esperando a nova lei”, comenta o secretário Vanir. Segundo ele, o objetivo agora é garantir que os processos fluam com agilidade e transparência. “Colocamos na lei também que, no máximo em 30 dias, o município tem que analisar e deferir o pedido das operadoras e empresas que constroem as estruturas”, pontua.
O que muda com o 5G
O 5G é a quinta geração das redes móveis e representa um salto significativo em relação ao 4G – atual padrão predominante em Santa Cruz do Sul. A nova tecnologia oferece velocidades exponencialmente maiores, mais estabilidade de rede, menor tempo de resposta (latência) e capacidade de conectar simultaneamente até 1 milhão de dispositivos por quilômetro quadrado — o que possibilita novas aplicações em tempo real em setores como logística, agricultura, saúde e segurança pública.
“O 5G não é apenas uma atualização tecnológica, mas uma revolução que promete transformar a maneira como vivemos, trabalhamos e nos conectamos”, explicam os pesquisadores Maciel Manoel de Queiroz, Susana Carla Farias Pereira e João Luiz Becker, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O 5G poderá ser até 100 vezes mais rápido do que o 4G, permitindo baixar filmes e playlists em segundos, em vez de minutos, por exemplo. Permitirá a geração de novos serviços de monitoramento em tempo real em diversas áreas, como agricultura, gestão florestal, medicina, logística e meio ambiente. Também contribuirá para a emergência de cidades mais inteligentes e sustentáveis”, detalham.
Entre os benefícios práticos estão:
- Streaming em alta resolução e videochamadas mais estáveis;
- Jogos eletrônicos com experiências imersivas e sem interrupções;
- Operações industriais automatizadas com mais precisão (Indústria 4.0);
- Aplicações em carros autônomos e mobilidade urbana inteligente;
- Consultas e cirurgias remotas, com aplicação de serviços de telemedicina.
Por que agilizar a implantação é importante?
A chegada do 5G representa também um avanço estratégico para o desenvolvimento econômico de Santa Cruz do Sul. A nova rede cria condições para a implementação de soluções mais sofisticadas em áreas como agronegócio de precisão, logística, saúde digital e serviços públicos inteligentes, o que pode ampliar a competitividade das empresas locais e atrair novos investimentos.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Leonel Garibaldi, a instalação da tecnologia na cidade reforça sua vocação para a inovação. Ele destaca que a conectividade proporcionada pelo 5G tornará os serviços mais modernos, inteligentes e eficientes, facilitando a vida dos moradores e preparando o município para os desafios dos próximos anos.
Além de melhorar a infraestrutura digital existente, o avanço abre portas para atrair empresas inovadoras — especialmente dos setores de tecnologia, indústria avançada e serviços digitais — que dependem de conexões rápidas e estáveis para operar. “Ao investir no 5G, o município mostra que está olhando para frente, criando oportunidades e se posicionando como uma cidade moderna, conectada e pronta para receber as transformações do mundo digital”, avalia Garibaldi.
Diversas empresas de Santa Cruz do Sul aguardavam há tempos pela atualização na legislação. A Contel Telecom – operadora santa-cruzense com mais de 3 mil clientes em todo o país – é uma das primeiras a iniciar a implantação do 5G na cidade e planeja expandir sua operação com base na nova infraestrutura.
Para Cleber Eduardo Grasel Fernandes, fundador e CEO da Contel Telecom, a chegada do 5G representa uma oportunidade de crescimento para os negócios locais. “A chegada do 5G é um divisor de águas para Santa Cruz do Sul. Vai transformar não só o setor de telecomunicações, mas também a economia como um todo”, afirma. “Para pequenas e médias empresas, digamos assim, é uma oportunidade de crescer, alavancar novos mercados e digitalizar muitos processos”, reforça. Segundo ele, a tendência é que se exija mão de obra mais qualificada para operar os novos sistemas. “O 5G vai te dar um upgrade de possibilidades”, analisa.
Segurança e quantidade de antenas
Por utilizar frequências mais altas e ter alcance mais limitado, a tecnologia 5G exige uma quantidade maior de antenas instaladas nas cidades em comparação com o 4G — porém, em estruturas significativamente menores. Isso tem gerado dúvidas sobre possíveis impactos à saúde. No entanto, até hoje, não há registros de comprovação científica de que as redes móveis, incluindo o 5G, representem riscos à saúde humana.
A Conexis Brasil Digital — entidade que representa operadoras como Claro, TIM e Vivo — reforça que todas as antenas instaladas no país seguem rigorosamente os limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas normas da Lei Federal nº 11.934/2009, que trata da exposição humana a campos eletromagnéticos. “Assim como as demais tecnologias anteriores, o 5G e suas antenas não fazem mal à saúde”, informa o portal Conecte 5G, que reúne dados técnicos e informativos sobre a nova tecnologia.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém monitoramento contínuo dos padrões de exposição e assegura que os parâmetros brasileiros estão alinhados com os mais rígidos padrões internacionais de segurança.
