O Procon Municipal de Santa Cruz do Sul informa que os seus fiscais atuam exclusivamente em caráter orientador e fiscalizador, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e jamais realizam qualquer tipo de cobrança, seja em dinheiro ou por meio eletrônico, durante visitas a estabelecimentos comerciais.
Para garantir a segurança de comerciantes e consumidores e evitar possíveis golpes, segundo o coordenador do Procon, Marcelo Estula, os fiscais estão sempre devidamente identificados, utilizando colete padronizado com a logomarca do Procon Municipal, crachá funcional oficial emitido pela Prefeitura e a Cédula de Identificação Fiscal (CIF), documento institucional que pode ser apresentado mediante solicitação.
Ele esclarece ainda que, em caso haja dúvida quanto à identidade do agente ou a legitimidade da abordagem, os cidadãos podem verificar a informação diretamente com o Procon, pelo telefone (51) 3120-4650, ou presencialmente na sede, localizada na Rua Júlio de Castilhos, 733 – Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
