O sonho da casa própria se tornou realidade para 44 famílias moradoras do Bairro Santa Vitória, que na tarde de segunda-feira, 9, puderam finalmente receber a titularidade de seus imóveis. A entrega dos títulos de propriedade ocorreu em uma cerimônia realizada no auditório da Procuradoria Geral do Município, em plena Semana de Mobilização e Regularização Fundiária. O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Moraes, do vice Alex Knak, de representantes da Defensoria Pública, do Registro de Imóveis, da empresa Estop Engenharia e Consultoria Ltda., secretários municipais e equipe técnica da prefeitura.
Dentre os muitos contemplados com a regularização fundiária estava o casal Débora Guedes e Fabrício da Silva, acompanhados pelos filhos Hamon e Rômulo. A família vive no imóvel há quatro anos e eles sonhavam com o dia em que se tornariam proprietários. “Sempre ouvíamos falar que um dia iria sair a escritura, então ficamos esperando porque era um custo muito alto e não temos condições de pagar” contou Débora.
Com a propriedade definitiva da casa, agora Débora e Fabrício não querem perder tempo e já começam a fazer outros planos. A expectativa, segundo eles, é sempre melhorar de vida. “Hoje é um dia de muita felicidade. Queremos reformar nossa casa, fazer uma casa melhor, e agora temos a certeza de que poderemos investir no que é nosso”, comemorou ela.
Durante a cerimônia, o prefeito Sérgio Moraes se dirigiu às famílias dizendo que ter uma moradia própria significa mais conforto e qualidade de vida. “Eram lotes da Prefeitura, que agora são de vocês. Me prometam, por favor, que não irão vender ”, pediu ele.
Para o juiz corregedor da Matéria Extrajudicial da Defensoria Pública do Estado, Felipe Só dos Santos Lumertz, o título de propriedade proporciona segurança jurídica, aumenta o valor de venda, permite que os proprietários possam fazer um empréstimo para ampliar ou reformar e garante o direito de herança aos herdeiros. “O que acontece aqui hoje é uma festa de cidadania. É como se vocês estivessem recebendo uma certidão de nascimento do imóvel de vocês”, observou.
A regularização fundiária do núcleo urbano do bairro Santa Vitória foi executada pelo Município junto com a Empresa Estop Engenharia e Consultoria Ltda. e o Registro de Imóveis. Essa foi a primeira regularização feita através da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, que ampliou o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, ao permitir a regularização de núcleos informais consolidados até 22 de dezembro de 2016.
No caso do núcleo Santa Vitória, o Município fez o desmembramento da área em vários lotes e regularizou todos de uma só vez. Até então as regularizações eram de lotes individuais.
Projeto Terra – No início da tarde, pouco antes da cerimônia, as autoridades fizeram uma visita ao Bairro Faxinal Menino Deus, em área onde também está sendo feito um processo de regularização fundiária para 30 famílias, porém dentro do Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel? . As autoridades caminharam por algumas ruas para olhar os lotes e conversar com a comunidade.
Nesse caso, a iniciativa acontece por meio de um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Município, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) para garantir direito de propriedade aos munícipes. “O Projeto Terra é um projeto muito bonito, onde o Tribunal de Justiça, juntamente com os registradores e com os municípios, busca a regularização fundiária, ou seja, dar título para quem não tem. Então, é uma forma que a gente tem de concretizar a dignidade da pessoa humana”, explicou a registradora interina do Registro de Imóveis de Santa Cruz do Sul, Juliana Follmer.
