A Prefeitura de Santa Cruz do Sul rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Herbstrith Engenharia e Construção Ltda, de Pelotas, responsável pela obra do Centro Ocupacional Mãe de Deus, no Bairro Santuário.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) e inclui ainda a aplicação de uma multa no valor de R$ 53.106,69, motivada por descumprimento de cláusulas contratuais e reincidência em atrasos na execução da obra.
Firmado em novembro de 2023, o contrato previa a construção do centro em até 18 meses, com início oficial das obras em março de 2024. O projeto, orçado em R$ 1,06 milhão, é financiado por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal e está localizado na Rua Santa Rita de Cássia, com fundos para a Rua São Brás. A estrutura teria pouco mais de 400 metros quadrados.
A Prefeitura destacou que a medida tem respaldo jurídico e visa garantir a lisura e continuidade da obra, considerada essencial para a qualificação dos serviços de assistência social no município. A empresa tem dez dias consecutivos para efetuar o pagamento da multa e cinco dias úteis para apresentar recurso administrativo, caso conteste a decisão.
O Centro Ocupacional Mãe de Deus integra um conjunto de ações voltadas ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social. A Prefeitura ainda não informou quando e como será retomada a obra, mas garante que os esforços se concentram em dar continuidade ao projeto o mais breve possível.
