Foi aprovada na noite desta segunda-feira, dia 18, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul projeto de lei que equipara profissionais do Programa Mais Médicos aos demais funcionários do município. A autoria é do vereador Ilário Keller (PP).
Pelo projeto de lei apresentado, fica autorizado o Executivo a custear despesas e conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Desta forma está autorizado o município a reajustar o valor do auxílio-moradia será reajustado, anualmente, em março.
Ainda, o auxílio-alimentação será concedido por meio de repasse de recursos financeiros, no mesmo valor pago aos servidores públicos municipais, e será disponibilizado até o 1º dia útil de cada mês de atividade do médico. Também o vale-feira será concedido no mesmo valor pago aos servidores públicos municipais.
O vereador Ilário Keller destaca que o objetivo é dar equiparação às mesmas condições que os funcionários municipais. “Para que o valor concedido a título de auxílio-moradia aos acima citados seja corretamente e periodicamente reajustados, fixa-se através desta alteração legislativa, um marco anual para adequação do valor repassado, fixando o mês de março como mês base para este reajuste”, justifica.
Ele salienta que em relação ao auxílio-alimentação, não sofre reajuste desde o início do programa. “Nada mais justo do que ser feito o reajuste da forma como é concedido aos funcionários municipais e tendo em vista o programa do vale-feira, que seja disponibilizado aos médicos deste programa, a fim de que seja feito justiça a estes servidores e colaboradores deste município”, finaliza. A proposta segue para a sanção do Executivo.
