O vereador Edson Sortica (PL) ingressou com projeto de lei na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul na qual propõe um método de prestação de contas de contas para entidades que recebem recursos públicos municipais, estaduais ou federais.
Pela proposta, as entidades precisam apresentar um relatório detalhado sobre a aplicação dos valores recebidos, contendo, a discriminação dos valores e respectiva data do recebimento; a origem dos valores; a descrição detalhada dos serviços, equipamentos, projetos, obras ou outras despesas pagas com os valores recebidos; a apresentação das notas fiscais e/ou recibos que comprovem os gastos; o relatório de execução física e financeira do objeto em que foram aplicados os valores; a declaração de conformidade assinada pelo responsável legal da pessoa jurídica; e outras informações complementares poderão ser requisitadas.
Segundo Sortica, a ideia é estabelecer mecanismos que assegurem a ampla divulgação de informações relevantes, de forma clara, acessível e tempestiva. “A medida busca fortalecer a confiança da sociedade nas pessoas jurídicas e garantir que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade”, observa.
Para o vereador, a transparência facilita a identificação e correção de falhas, reduzindo as irregularidades. Este projeto se apresenta como um instrumento essencial para assegurar o direito à informação e promover uma cultura de governança aberta e responsável, em benefício da comunidade.
O prazo para apresentação da prestação de contas será de até 60 dias após o encerramento da execução dos recursos, devendo ser enviada ao concedente e à Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.
Caso contrário, a entidade sofrerá as seguintes penalidades: devolução dos recursos recebidos; a impossibilidade de celebração de novos convênios ou recebimento de novos repasses pelo período de 5 anos; e aplicação de sanções administrativas e judiciais cabíveis.
