Santa Cruz do Sul – Na sessão ordinária da Câmara de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira, dia 17, o vereador Doralino Silveira da Rosa assumiu a vaga do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele se manifestou na tribuna veementemente contra o PL 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
Doralino contextualizou que segundo o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – em um ano ocorrem em média 822 mil casos de estupro, ou seja, a cada minuto duas mulheres são estupradas no Brasil. “Pasmem, na maioria dos casos as vítimas têm em média 13 anos de idade e, consequentemente, demoram mais para identificar a gravidez e é pior ainda quando o estuprador faz parte do grupo familiar”, continuou.
Conforme Doralino ninguém é a favor do aborto, ressalvadas as circunstâncias de estupro, risco de vida e feto anencéfalo, assegurados pela lei. “Por isso chamou o PL 1904/2024 de PL da Atrocidade, pois criminaliza de forma veemente as mulheres vítimas de estupro onde a incidência maior é entre as mais pobres e vulneráveis”, disse ele. Entendo que a matéria merece ser debatida, mas não na urgência em que pretende o projeto. Não dá para entender a urgência na tramitação, ainda, mais quando a bancada autora da proposição é composta de homens conservadores, brancos e não periféricos. Estuprador não e pai! Menina não e mãe!, salientou Doralino.
O vereador Doralino da Rosa (PT) assumiu a vaga do vereador titular Alberto João Heck que está de licença médica já que realizou uma cirurgia para colocação uma prótese no quadril. No lugar de Heck iria assumir nesta segunda-feira, dia 17, a vereadora suplente Júlia Rejane de Souza que já havia encaminhado seus expedientes, mas positivou no domingo para Influenza A e não pode ocupar a vaga. Desta forma, Doralino assumiu sem, contudo, ter tempo hábil para encaminhar expedientes.
Doralino da Rosa se posicionou, ainda, favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 129/2024 que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil, porém, ele argumentou que é recorrente as inundações como no bairro Várzea a cada chuva mais forte, e todos ficam preocupados com as consequências das moradias daquele local. É de se perguntar se não é o momento de se pensar em uma gestão mais participativa, dando mais atenção aos Conselhos Municipais, valorizando mais as associações de moradores dos bairros, não seria o momento da Administração Pública estar mais engajada com a comunidade para resolver os problemas na base, com uma Defesa Civil profissionalizada, questiona ele.
