Aprovada a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil
Santa Cruz do Sul – Dois projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 17, pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Um deles, de origem do Executivo, trata da criação do Fundo Municipal de Defesa Civil.
O objetivo é adequar a legislação municipal para que possam ser acessados recursos das esferas federal, estadual e municipal, através de transferências, doações de pessoas físicas ou jurídicas, recursos provenientes de termos de ajuste de conduta, entre outros.
“A ideia é utilizá-lo como fonte de recursos para garantir a execução de ações de prevenção, preparação para emergências, resposta a fenômenos climáticos e ações de reconstrução e recuperação”, garante a justificativa.
O Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) terá como finalidade viabilizar a captação, o controle e a aplicação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução de ações de Defesa Civil em quatro eixos de atuação: prevenção de desastres; preparação para emergências e desastres; respostas aos desastres; e restabelecimento, reconstrução e recuperação originada por desastres.
Entre as ações de restabelecimento previstas podem incluir desmontagem de edificações e de obras de artes com estruturas comprometidas; desobstrução de vias e remoção de escombros; obras de pequeno porte, como pontes de e passagens molhadas; e serviços de engenharia para o suprimento de energia elétrica e esgotamento sanitário. E as ações de resposta se referem à ajuda humanitária, envolvendo, por exemplo, cestas básicas, kits de higiene, telhas, lonas, colchões e cobertores.
Outro projeto aprovado é de autoria do vereador Ilário Keller (PP), que denomina vias públicas de Rua Albano Afonso Konzen, Rua Valmir de Oliveira Cardoso e Rua Juiz Mário Alvisius Assmann, atendendo a um pedido do Rotary de Santa Cruz do Sul.
Informações
O vereador Professor Cleber (União Brasil) apresentou pedido de informações referente aos critérios adotados para a nomeação de Auxiliares de Escolas. Edson Azeredo (PL) requer informações sobre a legislação para tratar sobre poluição sonora no município. Rodrigo Rabuske (PL) requer informações sobre o Programa Vale Mais Educação e sobre intervenções na Avenida Léo Kraether.
A vereadora Nicole Weber (Podemos) indica a realização de melhorias e posterior pavimentação da Travessa Guaiba; o conserto da ponte localizada na Travessa Fermiana, em Alto Paredão; a eliminação do vazamento de água na Rua Arnoldo Henrique Zimmer; a recuperação e desobstrução dos bueiros no Bairro Várzea; a realização de melhorias na quadra esportiva do Parque da Oktoberfest; pavimentação da Rua Cláudio Armindo Konzen; a realização de melhorias na pavimentação da Rua João Werlang; a realização de melhorias na pavimentação e no calçamento no Beco do Caqui, Bairro Bom Jesus; a realização de melhorias na pavimentação e na sinalização do trecho asfaltado da Estrada Geral de Alto Paredão; a contratação de Agente Comunitário de Saúde para o Distrito de Alto Paredão.
Daiton Mergen (Podemos) indica a implantação de faixas de segurança no Loteamento Blumen Garten; melhorias na estrada de Quarta Linha Nova Alta e Quarta Linha Nova Baixa; a execução de melhorias na Travessa Bonhen, entre Rio Pardinho e Alto Boa Vista. Raul Frisch (Republicanos) requer a implantação de duas faixas elevadas na Rua Dona Flora; o patrolamento e colocação de cascalho em São José da Reserva.
Bruno Faller (PDT) requer a troca de lâmpadas na rua Bela Vista. Edson Azeredo (PL) indica a implantação de uma faixa elevada na Rua Antonio Kipper; a realização do conserto do calçamento na Rua Afonso Pena.
Licério Agnes (PSDB) requer a instalação de semáforo no Trevo Bairro Bom Jesus; a realização de melhorias e pavimentação asfáltica na rua João Baumhardt; a pavimentação asfáltica e melhorias na Rua João de Barros; a realização de melhorias e pavimentação asfáltica da Rua Padre José Belzer.
Serginho Moraes (PL) requer a revitalização da EMEI Monte Alverne; a demarcação de espaço para carga e descarga na Rua Dr. Pedro Eggler; a execução de melhorias por toda a extensão da Estrada Arroio do Couto; a pavimentação asfáltica da Travessa Valério Rodrigues dos Santos; a realização de melhorias no Corredor Kipper; o conserto em bueiro da Rua Walter Dreher.
Francisco Carlos Smidt (Novo) indica a implantação de um quebra-molas na Avenida Deputado Euclydes N. Kliemann; o desentupimento de canalização na Rua Eugênio Iserhard; a destinação de professor de língua inglesa para o colégio Normélio Egídio Boettcher; o conserto da canalização pluvial/cloacal na rua Rio Grande.
Leonel Garibaldi (Novo) requer o recolhimento de entulhos na esquina da Rua Antônio Balthazar Englert com a Rua Montevidéu e na esquina da Rua Montevidéu com a Rua Benno J. Eick; a realização de obra de drenagem nas laterais da Rua Antônio Balthazar Englert; a troca de lâmpadas na iluminação pública ao longo da Travessa Kipper; reforma na calçada no entorno da Escola Goiás; melhorias no sistema de drenagem na Rua Alemanha; eliminação de buracos na faixa de pedestres ao lado da Escola Goiás
Rodrigo Rabuske (PL) indica a reconstrução da calçada na Rua Dona Cristina; a recuperação e revitalização da Travessa Fritz e Frida; a recuperação de toda a extensão da Travessa Kessler; a manutenção e a revitalização da Pista de Skate da Praça Deputado Siegfried Emmanuel Heuser; a realização de mutirões de poda na vegetação próxima às redes de energia elétrica.
